TERMOS DE USO DO CORTEX (eQualab)
Versão de 23/10/2026. Ao criar uma conta ou usar o Cortex, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem presta o serviço e o que ele é. O Cortex (também "eQualab Cortex") é operado pela EQUALAB TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.868.011/0001-21, com sede em Curitiba/PR ("eQualab" ou "operador"). O Cortex é um assistente de consulta por inteligência artificial ao acervo de episódios de um podcast: a pessoa pergunta e recebe respostas montadas a partir das transcrições, sempre com a indicação do episódio e do minuto de onde a informação saiu. O serviço é usado por dois públicos: o Cliente (o criador ou a equipe do podcast, que contrata um plano para o seu acervo) e o fã (ouvinte que acessa o acervo de um programa pelo Plano Fã, cláusula 10).
2. Contas e acesso. As contas são criadas por autoatendimento (por exemplo, pelo link de cadastro de um acervo) ou pelo operador. Cada conta pertence a uma pessoa, que é responsável por manter a sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com ela. O compartilhamento de credenciais é vedado. Uma mesma conta pode ter acesso a mais de um acervo; os planos, as cotas e as recargas são sempre de um acervo específico. O cadastro pode exigir uma verificação anti-robô.
3. Uso aceitável. É vedado: (a) uso automatizado ou massivo para extrair o acervo; (b) tentativa de burlar limites de uso, autenticação ou isolamento entre clientes; (c) engenharia reversa do serviço; (d) uso para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. Cada plano possui limite de uso informado na contratação; limites técnicos adicionais podem ser aplicados para proteção do serviço. O operador pode suspender contas que descumpram esta cláusula.
4. Conteúdo e propriedade. O conteúdo do acervo (áudios, transcrições e derivados) pertence ao Cliente ou aos titulares dos direitos do podcast. O software, a interface, as marcas e a infraestrutura pertencem ao operador. As respostas, os trechos e as frases que o serviço exibe destinam-se ao uso pessoal de quem consulta. Compartilhar uma frase ou um trecho com amigos é permitido; reproduzir o acervo de forma sistemática ou com fins comerciais, não.
5. Natureza das respostas (IA). As respostas, os resumos, os capítulos, as curiosidades, as estatísticas e as perguntas do quiz são gerados por modelos de inteligência artificial a partir das transcrições e podem conter erros ou imprecisões. O serviço cita as fontes (episódio e minuto, com o áudio correspondente) para permitir verificação. A indicação de quem fala em cada trecho é automática e aproximada; a referência confiável é o episódio, o minuto e o áudio exibidos com cada resposta. Informações críticas devem ser conferidas na fonte. O serviço não presta aconselhamento profissional, seja jurídico, médico ou financeiro.
6. Disponibilidade. O serviço é fornecido no estado em que se encontra, com esforços razoáveis de disponibilidade, sem SLA formal, podendo haver janelas de manutenção e instabilidades de fornecedores terceiros.
7. Planos do Cliente: cotas e pagamento
7.1. Cotas mensais. Cada plano dá direito a um número de perguntas ao acervo, perguntas com internet e roteiros por mês, informado na contratação.
7.1.1. A assinatura e a cota são individuais. O plano é contratado por pessoa, e a cota pertence ao usuário que a contratou, não ao acervo nem ao podcast. Cada pessoa que for consultar o acervo precisa da própria assinatura, com a própria cota. Duas pessoas do mesmo podcast (por exemplo, o apresentador e o editor) correspondem a duas assinaturas, cada uma com o valor integral do plano escolhido. Não há plano compartilhado nem cota somada entre usuários.
7.1.2. Cota não é transferível. A cota de um usuário não pode ser cedida, dividida ou consumida por outro, e o compartilhamento de credenciais para esse fim é vedado pela cláusula 2.
7.2. A cota zera a cada ciclo de 30 dias e não acumula. O ciclo tem início na data em que o pagamento é confirmado e se renova a cada 30 dias, junto com a cobrança. O saldo não utilizado em um ciclo não é transferido para o seguinte, não gera crédito e não é reembolsável.
7.2.1. Não há limite diário. A cota é do ciclo e pode ser consumida na velocidade que o usuário quiser dentro dele, respeitados os limites técnicos de proteção contra uso automatizado previstos na cláusula 3.
7.2.2. Acessos sem assinatura seguem o mês do calendário. Nos acessos demonstrativos e nos liberados manualmente pelo operador não há cobrança e, portanto, não há ciclo: nesses casos a cota zera no primeiro dia de cada mês.
7.3. Cota extra. Esgotada a cota, o Cliente pode adquirir pacotes avulsos ou migrar de plano. Pacotes avulsos valem até o fim do ciclo em curso.
7.4. Meios de pagamento. A cobrança é mensal e recorrente. No cartão de crédito, a renovação é automática. No Pix, uma cobrança é emitida a cada mês e depende de pagamento pelo Cliente na data indicada.
7.4.1. Cartão de crédito: requisito. Enquanto o pagamento por cartão dos planos do Cliente for processado como assinatura recorrente do Mercado Pago, ele exige que o Cliente possua conta no Mercado Pago cadastrada com o mesmo e-mail utilizado no acesso ao serviço. Não havendo conta, ou sendo o e-mail diferente, o Cliente pode utilizar o Pix, que não exige conta no Mercado Pago.
7.5. Falha na cobrança. Se a cobrança no cartão for recusada, o acesso é mantido por 3 (três) dias corridos de carência para regularização. Passado esse prazo sem pagamento, o acesso pode ser suspenso.
7.6. Cancelamento. Pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem cobrança das renovações seguintes. Não há reembolso proporcional do período em curso.
7.7. Reajuste. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias, ressalvado o disposto na cláusula 8.
7.8. Direito de arrependimento (contratação pela internet). A contratação feita fora de estabelecimento comercial pode ser desfeita pelo assinante em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação ou do primeiro acesso, o que ocorrer por último, com devolução integral do valor pago. O pedido pode ser feito pelo próprio app (menu "Ajuda e suporte") ou por contato@equalab.com.br, e não depende de justificativa. Vale também para o Plano Fã.
8. Preço de fundador
8.1. Clientes que contratarem até 31 de outubro de 2026, ou os 100 primeiros contratantes, o que ocorrer primeiro, têm o valor mensal do plano garantido por 12 (doze) meses contados da data da primeira cobrança, mesmo que a tabela de preços seja reajustada nesse período.
8.2. A garantia vale para o plano contratado. Migrar de plano sujeita o Cliente ao valor vigente do novo plano.
8.3. A garantia se encerra se a assinatura for cancelada, e não é restabelecida em uma nova contratação.
8.4. As 100 vagas são contadas por podcast, não por pessoa. Uma vez que um acervo tenha entrado no preço de fundador, as assinaturas adicionais de outros usuários do mesmo acervo (cláusula 7.1.1) entram no mesmo preço garantido, sem ocupar vaga própria.
9. Bônus de fundador: episódios inclusos
9.1. Os Clientes de que trata a cláusula 8 têm direito ao tratamento e à inclusão no acervo de 4 (quatro) episódios, uma única vez, sem custo adicional.
9.2. Validade. O direito vale enquanto a assinatura estiver ativa e expira em 12 meses a contar da contratação. Não é conversível em dinheiro, desconto ou qualquer outro benefício.
9.3. Duração. Cada episódio incluso corresponde a até 2 horas de áudio. Episódios mais longos consomem o benefício integralmente, podendo ser cobrada hora adicional conforme a tabela vigente.
9.4. Esgotado o bônus, episódios novos são incluídos mediante orçamento aprovado.
10. Plano Fã e repasse ao Cliente
10.1. O Cliente pode disponibilizar o acesso ao seu acervo à própria audiência ("fãs"), mediante o Plano Fã, contratado pelo fã diretamente com o operador, sob licença de uso do acervo concedida pelo Cliente em contrato próprio.
10.2. O que o fã contrata. O Plano Fã dá acesso ao acervo de um programa por 30 dias contados do pagamento ("recarga"), com direito a uma quantidade de perguntas nesse período, informada na página de contratação. O acesso e as perguntas valem para aquele acervo; se o fã quiser consultar outro podcast, precisa de uma recarga daquele outro acervo. A recarga não renova automaticamente: o fã é avisado quando o prazo estiver por terminar e decide se faz uma nova. Perguntas não usadas dentro dos 30 dias não se acumulam.
10.3. Cadastro gratuito (período de teste). Ao criar a conta pelo link de um acervo, o fã recebe, como cortesia, um pequeno número de perguntas ao acervo e de perguntas do quiz, informado na tela de cadastro, e um período de teste de alguns dias (também informado na tela de cadastro) para usar os demais recursos do acervo: episódios, player, curiosidades e momentos. Terminado o período, esses recursos passam a exigir o acesso de fã; a conta, o apelido, a posição no ranking e os momentos salvos continuam guardados. A cortesia é dada uma vez por pessoa em cada acervo, não gera repasse ao Cliente e pode ser alterada ou encerrada a qualquer momento.
10.4. Meios de pagamento. O Plano Fã é pago pelos meios indicados na página de contratação (atualmente Pix, processado pelo Mercado Pago). Nenhum deles exige que o fã tenha conta no provedor de pagamento, e os dados de pagamento não passam pelos servidores do operador.
10.5. Repasse. Por cada recarga paga por um fã vinculada ao seu acervo, o Cliente faz jus a um valor fixo, informado na contratação e no painel do Cliente, pago a título de licença de uso do acervo. Renovações pagas contam como novas recargas. Não geram repasse recargas não pagas, estornadas, em disputa, nem as perguntas de cortesia do cadastro.
10.6. Apuração e pagamento. O repasse é apurado por mês de competência (mês do pagamento da recarga), fechado até o dia 5 do mês seguinte e pago por Pix, na chave vinculada ao CPF ou CNPJ cadastrado pelo Cliente, até o dia 10, qualquer que seja o valor apurado. Sobre o valor pago incidem as retenções previstas em lei. O extrato de cada competência fica disponível no painel do Cliente.
10.7. Estornos. Se uma recarga já repassada for estornada ao fã, o valor correspondente é descontado do fechamento seguinte do Cliente.
10.8. O Cliente declara ter os direitos necessários sobre o conteúdo do acervo para disponibilizá-lo à sua audiência, e responde por eventuais reclamações de terceiros a esse respeito.
10.9. O fã contrata com o operador, não com o Cliente. A relação de consumo do Plano Fã se dá entre o fã e o operador, que emite a cobrança e a nota fiscal, presta o serviço e responde pelo atendimento. O Cliente recebe o repasse (10.5), mas não é parte do contrato do fã e não tem acesso aos dados pessoais dos fãs; no ranking do quiz ele vê apenas apelidos.
10.10. Encerramento do acervo. Se o acervo deixar de estar disponível, por encerramento da assinatura do Cliente, por retirada do conteúdo ou por decisão do operador, as recargas vinculadas a ele são encerradas sem nova cobrança, o período pago e não usufruído é devolvido proporcionalmente ao fã, e o Cliente não recebe repasse sobre os valores devolvidos. O fã é avisado com antecedência sempre que possível. O saldo de repasse devido ao Cliente é pago integralmente no fechamento seguinte, sem valor mínimo.
10.11. Amostra pública. As perguntas e respostas de demonstração exibidas nas páginas públicas de cada acervo são exemplos gerados a partir do conteúdo real e não constituem promessa de resultado idêntico para outras perguntas.
10.12. Os benefícios vinculados ao Plano Fã ficam suspensos enquanto a assinatura do Cliente estiver inadimplente; o repasse já apurado permanece devido.
11. Quiz do podcast (jogo de conhecimento)
11.1. Quem tem acesso válido a um acervo pode participar do quiz daquele programa ("Quiz do <nome do podcast>"): perguntas de múltipla escolha sobre os episódios, geradas a partir das transcrições e conferidas antes de entrar no jogo. O quiz faz parte do acesso ao acervo: quem está sem recarga válida (ou usou as perguntas de cortesia do cadastro) volta a jogar ao recarregar.
11.2. A participação é opcional e depende de aceite. No aceite o participante escolhe um apelido para o ranking ou escolhe jogar sem aparecer. Ele pode mudar essa escolha a qualquer momento.
11.3. O apelido não pode conter e-mail, dados de terceiros, ofensas ou conteúdo ilegal. O operador pode trocar ou remover apelido que viole esta regra.
11.4. Regras. Há dois modos: valendo pontos e treino. No modo valendo pontos, cada pergunta pontua uma única vez por pessoa, com pontos por nível de dificuldade e bônus por rapidez, conforme a tela do jogo; não há limite diário de perguntas. No treino não há pontuação. O tempo e os pontos são calculados pelo servidor do operador, e esse cálculo vale como registro oficial.
11.5. Ranking. O ranking é mensal e recomeça no dia 1º de cada mês; os primeiros colocados de cada mês entram no Hall da Fama do programa. Aparece publicamente apenas o apelido. Nome, e-mail e demais dados do participante nunca são exibidos.
11.6. O jogo não oferece prêmio, sorteio nem vantagem econômica. A posição no ranking não dá direito a brinde, desconto ou pagamento. Se um dia houver premiação, ela terá regulamento próprio, publicado à parte.
11.7. Perguntas podem conter erro. O participante pode avisar pelo botão "essa pergunta está errada". O operador pode corrigir ou retirar perguntas e ajustar pontuações afetadas.
11.8. O operador pode suspender a participação de quem tentar fraudar o jogo (por exemplo, uso de mais de uma conta ou automação) e desconsiderar os pontos obtidos dessa forma.
11.9. Visitantes sem login podem jogar uma versão de demonstração, sem pontuação e sem ranking. Nada do que o visitante responde é gravado.
12. Outros recursos do fã
12.1. Episódios, momentos e frases. O fã pode navegar pelos episódios, salvar trechos ("Meus momentos") e copiar frases prontas para compartilhar. O uso é pessoal, nos limites da cláusula 4. Os trechos salvos ficam na conta do fã até ele os apagar ou encerrar a conta.
12.2. Resumo semanal por e-mail. Quem tem acesso de fã recebe, uma vez por semana, um e-mail com a sua posição no ranking, o episódio novo e um trecho do acervo. O envio pode ser desligado a qualquer momento pelo link no próprio e-mail ou na tela inicial do app. E-mails de confirmação de conta, de cobrança e de atendimento continuam sendo enviados, porque fazem parte do serviço.
12.3. Idioma. A interface pode ser exibida em mais de um idioma; os textos destes Termos, da Política e das comunicações de atendimento são em português.
13. Atendimento
13.1. Dúvidas, problemas e reclamações podem ser enviados pelo app, no menu "Ajuda e suporte", ou pelo e-mail contato@equalab.com.br. Cada chamado recebe um número de protocolo.
13.2. O retorno é enviado ao e-mail da conta (e, se a pessoa informar, ao WhatsApp) em até 10 (dez) dias úteis. O número de WhatsApp informado num chamado é usado só para aquele atendimento e apagado depois (ver a Política de Privacidade).
14. Privacidade. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
15. Limitação de responsabilidade. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total do operador perante o Cliente limita-se ao valor pago por ele nos 3 (três) meses anteriores ao evento. Esta limitação não se aplica às relações de consumo, inclusive às recargas do Plano Fã, nas quais prevalece o Código de Defesa do Consumidor.
16. Alterações. Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão tem data, e a versão aceita por cada pessoa fica registrada. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado após a comunicação implica concordância. Quem não concordar pode encerrar a conta.
17. Foro. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para as relações com o Cliente. Nas relações de consumo (inclusive o Plano Fã), prevalece o foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor.
Contato: contato@equalab.com.br · WhatsApp (48) 99839-5111
Última atualização: 23/10/2026